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A lei que tava rodando no senado pra obrigar todo mundo a se cadastrar pra poder acessar a Internet foi retirada de pauta (pelo menos temporariamente). Segundo essa lei TODO mundo que fosse acessar a Internet (entenda-se: ter uma conta num provedor, e-mail, blog, ou o diabo que fosse), teria antes de se cadastrar junto ao governo e fornecer CPF, endereço, telefone, blah, blah, blah.
Na minha opinião isso é uma falta de bom senso. Eu, por algum acaso, tenho de ter CPF pra mandar uma carta? Não né? Mas pra mandar e-mail tenho de ter? Vá se catar!
O projeto pode voltar a pauta a qualquer momento, mas dizem que vai haver uma discussão publica antes de qualquer outro passo seja tomado. É bom salientar que o senador Almeida Lima foi quem deu partida no processo pra tirar esse projeto de pauta. Né que o cara fez algo que preste?
“7/11/2006 21:39:30
APARTE DE ALMEIDA RETIRA DE PAUTA QUESTÃO DA INTERNET
Por provocação do Senador Almeida Lima (PMDB-SE), em aparte ao Senador Eduardo Azeredo
(PSDB-MG) ocorrido durante a Sessão Plenária, foi retirado de pauta da Comissão de
Constituição e Justiça do Senado Federal desta quarta-feira, 08 de novembro, o Projeto de
Lei que propõe mudanças na legislação criminal que objetiva tipificar como crime várias
condutas consideradas delituosas na comunicação mediante o uso da Rede Mundial de
Computadores (internet).
Segundo palavras do senador sergipano, o Projeto de Lei, em tese, apresenta várias
modificações importantes quanto aos procedimentos estabelecidos na prevenção do crime
cibernético, no entanto, recebeu a condenação do senador pelo fato de possibilitar a
quebra do sigilo nas comunicações eletrônicas além de facilitar a censura prévia e
repressão ao conteúdo da informação o que fere um direito constitucional.”
Fonte: desconhecida
Ainda sobre o assunto:
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/32941.shtml
http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1231864-EI306,00.html
http://www.opovo.com.br/opovo/politica/645729.html
Petição online contra o projeto: http://www.petitiononline.com/isemidbr/